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Essa é a realidade das políticas públicas no Brasil!!!

quinta 24 fevereiro 2011 15:29


Políticas Públicas- Charge

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 Éis aí a realidade dos políticos brasileiros!!!!

quinta 24 fevereiro 2011 14:46


Políticas Públicas

Políticas Públicas  

 

            Política Pública pode ser caracterizada por ações desencadeadas pelo Estado (escala Federal, Estadual, Municipal), com vistas ao bem coletivo, ou seja, de toda a população. Elas podem ser desenvolvidas com parcerias de entidades não- governamentais, bem como pela iniciativa privada.

           Segundo Texeira(2002), "Políticas Públicas" são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre o poder público e a sociedade.

          Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. Essas ações podem ser elaboradas por diversas forças sociais que integram o Estado. Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira, que além de complexa, apresenta enorme diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão.

          Para Rua, uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

          Dentre os principais objetivos da política pública, pode-se destacar:

  • Ø Atender as demandas, principalmente aquelas dos setores marginalizados da sociedade;
  • Ø Ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que possam ser reconhecidos como cidadãos ( ativos no processo de democratização).

 

 REFERÊCIAS:

 TEXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. 2002.

 RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. Disponível em: hpt://Vsites.unb.br/ceam/webcam/núcleos/omni/pol-publicas. Acesso em: 18/02/2011.

 Retrospectiva das Políticas Públicas no Brasil

  A intervenção do Estado nas políticas públicas do Brasil só ocorreu a partir da década de 30. Segundo Bravo (2001), as alterações ocorridas na sociedade brasileira a partir da década de 30, tem como indicadores mais viáveis o processo de industrialização, a redefinição do papel do Estado, o surgimento das políticas sociais.

           Com a crescente industrialização nesse período, uma grande parcela da população que vivia na zona rural mudou-se para a zona urbana, ocasionando uma aceleração na urbanização com ampliação da força de trabalho. Porém, em contra partida, levou a precárias condições de higiene, saúde e habitação.

            Diante dessa problemática, é que foi formulada a política pública de saúde com a finalidade de criar condições sanitárias mínimas para as populações urbanas, advindas do campo.

            No decorrer da década de 40, a situação de saúde de boa parte da população, não era tão satisfatória. Apesar de incentivos feitos pelo Estado, não conseguiu eliminar o  quadro de doenças infecciosas e parasitárias e as elevadas taxas de morbimortalidade infantil, bem como mortalidade de uma foram geral.

             Foi a partir da década de 80, que a saúde contou com a participação de novos sujeitos da sociedade, para discutir sobre as condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentada para o setor, contribuindo assim, para o amplo debate que permeou a sociedade civil.

            Segundo Júnior, Júnior (2006), a Constituição Federal de 1988 deu uma nova forma à sociedade no Brasil, estabelecendo-a como direito universal. A saúde passou a ser dever constitucional de todas as esferas de governo, sendo que antes era apenas da União e relativo ao trabalhador segurado.

            A Reforma Sanitária também desempenhou um papel fundamental no processo de democratização da saúde pública brasileira, pois uma das suas estratégias foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de lutas e mobilizações dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular. Tem como objetivo central, assegurar que o Estado atue em função da sociedade pautando- se na concepção do Estado democrático e de direito, sendo responsável pelas políticas públicas de saúde.

REFERÊNCIAS:

 BRAVO, Maria Inês Sousa. Políticas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro, 2001.

JUNIOR, Aylton Paulus; JUNIOR, Luís Cordoni. Políticas Públicas de Saúde no Brasil. Revista Espaço para a Saúde. Londrina, v.8, n.1, p.13-19, dez.2006. Disponível em: hptt://WWW.ccs.uel.br/espacoparasaude.com. br. Acesso em: 21/02/2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Críticas/ Elogios sobre Políticas Públicas no Estado ou Município.

          Os principais pontos que podem ser citados como negativos da Política Pública no Estado do Ceará são:

  • Ø Saúde: ponto principal, mais agravante das políticas públicas do Estado. O que se observa é o descaso total da camada mais pobre da sociedade, por parte das entidades governamentais, em relação à assistência adequada à saúde, destacando a falta de humanização na assistência, longas filas de espera para atendimento, hospitais super lotados, falta de profissionais médicos, falta de medicamento e/ou materiais pra realização de alguns procedimentos. Todos esses problemas contradizem com os princípios do SUS, bem como o direito do cidadão ter acesso à saúde.

 

  • Ø Social: outro fator agravante na sociedade é a grande desigualdade social, em que uma pequena parcela da população detém a maior parte da renda, em contra partida grande massa da população recebe apenas um ou até menos que um salário mínimo, o que leva a algumas famílias a passar fome. Isso se deve a má distribuição de renda, falta de emprego bem como falta de incentivo por parte das entidades governamentais.

 

 

 

 

       

 

quinta 24 fevereiro 2011 14:20



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